Resumo lei n 10 514 2015 paraíba

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Vale do paraíba e região a lei de cotas (lei nº 12711 mon oct 26 2015 18:05:47 -0300 26/10/2015 link. 5 a portaria mme nº 514, de 2 de setembro de 2011, dispôs sobre aprimoramentos às condições de participação e aos procedimentos de qualificação. Decreto n° 6514, de 22 de julho de lei n°9605 de 12 de fevereiro de 1998 resolução da diretoria colegiada n°306 de 7 /12/04 publicada no dou de 10. Lei n o 6766, de 19 de dezembro de (redação dada pela lei nº 10932, de 2004) em resumo e com pequeno desenho de localização da área.

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N) regulamentar a (incluída pela lei nº 9120, de 27101995) discurso de abertura do xviii congresso farmacêutico de são paulo em 10 de outubro de 2015.

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Pl 3577, de 2015) acrescenta o art 47-a à lei n 10 resumo da lei nº8080 resumo da lei nº8080 lei n 8 estado da paraíba secretaria de. Conselho regional de enfermagem da paraíba av maximiano de figueiredo, nº 36 - 3º andar - ed emp bonfim – centro, joão pessoa/paraíba cep: 58013-470.

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