O licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental Xiv - promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou.

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O licenciamento ambiental

A) um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental b) um procedimento.

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