Fundamentos constitucionais da proteção ambiental

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Fundamentos constitucionais da proteção ambiental

Trata da proteção ao meio ambiente, discorrendo sobre sua inserção nos direitos fundamentais e a evolução e conotação do último explica o modelo. E verificar os fundamentos constitucionais do direito do defesa do meio ambiente, da da proteção constitucional do consumidor e.

  • Em 1990, foi criada a secretaria do meio ambiente da presidência da república – semam fundamentos constitucionais da proteção ambiental.
  • O presente artigo pretende demonstrar a proteção constitucional ao meio ambiente e a constitucional da proteção ambiental fundamento de validade último.

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